Após receber reivindicações de funcionários, vereadora solicita documentos dos convênios de 2025 e 2026 e questiona a realização de auditoria externa independente.
A vereadora Henriana Lacerda apresentou, na sessão de 10 de novembro da Câmara Municipal de São Sebastião, um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a execução, a fiscalização e as prestações de contas dos convênios firmados com a Associação Beneficente Berçário Santana. A iniciativa busca esclarecer a aplicação dos recursos públicos e verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas e das metas dos serviços prestados.
Em sua fala, Henriana explicou que foi procurada por funcionários da entidade, que entregaram um ofício com reivindicações. Entre os relatos estão a ausência de reajustes salariais nos últimos anos, o último teria ocorrido em 2023, e atraso no pagamento do vale-refeição.
A parlamentar destacou dúvidas dos trabalhadores sobre a convenção coletiva aplicável à categoria. Por isso, pede que sejam identificados os reajustes previstos e efetivamente concedidos desde 2023, além de eventuais diferenças salariais pendentes. O requerimento também solicita comprovantes de regularidade do FGTS e do INSS.
Ao mencionar, durante o pronunciamento, um contrato de aproximadamente R$ 24 milhões com a entidade, Henriana reforçou a necessidade de acompanhamento da execução dos serviços.
“Um contrato que é dessa magnitude, a gente precisa ter clareza no que está acontecendo”, afirmou.
A vereadora também quer conhecer os resultados das análises feitas pela Prefeitura, incluindo possíveis pendências e providências adotadas. Outro ponto é a comparação entre as metas previstas e aquelas efetivamente alcançadas, acompanhada dos relatórios de execução e fiscalização.
Diante dos relatos de rotatividade de profissionais, o documento pede o número de admissões e desligamentos, com os respectivos custos. Também questiona os procedimentos utilizados para contratar funcionários, fornecedores e prestadores de serviços e a verificação dos preços pagos.
Ao defender o requerimento, a parlamentar ressaltou a importância de proteger os profissionais que trabalham nas creches e cuidam das crianças. A proposta busca assegurar transparência nos repasses, continuidade dos serviços e respeito aos direitos dos trabalhadores.