Requerimento solicita articulação com o Governo do Estado para restabelecer exames de corpo de delito e outras perícias médico-legais em pessoas vivas.
A vereadora Henriana Lacerda solicitou à Prefeitura de São Sebastião que articule, junto ao Governo do Estado, a retomada dos atendimentos do Instituto Médico-Legal (IML) no município. O Requerimento datado de 29 de outubro de 2026 tem como foco a realização de exames de corpo de delito e demais perícias médico-legais em pessoas vivas.
Em sua fala, Henriana explicou que a iniciativa acolhe uma demanda da Associação de Amparo à Mulher Sebastianense (AAMS). A entidade encaminhou um ofício ao gabinete alertando para as dificuldades enfrentadas por vítimas que precisam buscar atendimento em outro município, especialmente mulheres em situação de violência doméstica ou sexual.
Segundo o requerimento, moradores de São Sebastião que necessitam desses exames precisam se deslocar até Caraguatatuba. Custos, transporte e tempo de atendimento podem representar obstáculos para pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade física, emocional ou social.
“Embora esse deslocamento possa parecer administrativamente simples, na realidade representa uma importante barreira para muitas vítimas”, diz o trecho do ofício da associação lido por Henriana durante a sessão.
A preocupação também envolve a realização dos exames em tempo adequado. O documento destaca a importância das perícias para registrar lesões, preservar vestígios e produzir elementos técnicos que contribuam para as investigações. Na fala, a vereadora ressaltou o alerta da associação de que as dificuldades de deslocamento podem levar ao não comparecimento das vítimas.
Como o serviço é de competência estadual, Henriana pede que a Prefeitura busque uma solução com o Governo de São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica. A parlamentar quer saber se já existem tratativas em andamento, quais providências o município pode adotar e se há planejamento ou previsão para restabelecer os atendimentos.
O requerimento também cobra informações sobre medidas provisórias que possam ser articuladas para reduzir as dificuldades de deslocamento até Caraguatatuba enquanto o atendimento local não for retomado.
Ao defender a proposta, Henriana pediu o envolvimento dos demais vereadores e a mobilização de deputados estaduais e federais. “Acho que a gente conseguiria trazer de volta o IML para São Sebastião”, afirmou, ao destacar a importância de uma articulação conjunta.
Com o pedido, a vereadora busca facilitar o acesso aos exames e proporcionar maior acolhimento às vítimas, reduzindo deslocamentos que ampliam as dificuldades enfrentadas após uma situação de violência.