Vereadora relata reclamações sobre direitos trabalhistas e pede que a Prefeitura assegure a quitação das verbas rescisórias antes de liberar pagamentos à empresa.
A vereadora Henriana Lacerda utilizou a tribuna da Câmara de São Sebastião, na sessão de 15 de setembro, para cobrar providências em defesa dos trabalhadores da PEAK Ambiental. A parlamentar fez um apelo ao Executivo para que acompanhe o cumprimento das obrigações trabalhistas diante da possível saída da empresa do município.
Durante o pronunciamento, Henriana afirmou receber reclamações recorrentes sobre falta de recolhimento de FGTS e INSS, atraso no vale-refeição, ausência de entrega de cesta básica e problemas relacionados ao adicional de insalubridade. Segundo ela, mensagens recebidas pouco antes da sessão indicavam que o vale-refeição ainda não havia sido disponibilizado aos funcionários.
A vereadora mencionou informações repassadas aos trabalhadores de que a empresa poderia encerrar a prestação dos serviços em 26 de setembro. Também citou a existência de uma nova licitação em andamento, demonstrando preocupação com a situação dos empregados durante a transição.
O principal pedido dirigido ao prefeito Reinaldinho foi que os valores pendentes de pagamento à contratada não sejam liberados antes do acerto das verbas rescisórias dos funcionários. Henriana defendeu que o Município adote providências para evitar que os trabalhadores precisem recorrer à Justiça para receber seus direitos.
A parlamentar destacou que a preocupação envolve profissionais responsáveis pela varrição das ruas, limpeza das praias e coleta de resíduos. Em sua fala, afirmou que a empresa já havia recebido R$ 5.914.487,98 e cobrou atenção à situação de quem executa esses serviços diariamente.
Henriana também informou que o assunto já foi abordado em requerimento na Câmara e que encaminhou ofício e apresentou representações ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público. Ao defender a atuação preventiva da Prefeitura, alertou para o risco de disputas trabalhistas e de custos adicionais ao Município, caso sua responsabilidade venha a ser reconhecida judicialmente.
“Eles não podem ficar a ver navios”, afirmou a vereadora, ao encerrar o apelo pela proteção dos trabalhadores e pelo pagamento das verbas devidas.