Requerimento solicita documentos do contrato, informações sobre radares e medidas para garantir segurança viária e direito de defesa dos motoristas.
A vereadora Henriana Lacerda solicitou à Prefeitura de São Sebastião informações e documentos sobre a contratação da empresa responsável pelo sistema integrado de controle e monitoramento de trânsito do município. O requerimento foi apresentado em 29 de janeiro de 2026 e abrange contratos, pagamentos e a operação dos equipamentos entre 2024 e 2026.
A parlamentar afirma que motoristas e moradores têm relatado dúvidas sobre o funcionamento dos radares e câmeras, a localização dos equipamentos e a sinalização existente nos pontos de fiscalização. Também são mencionadas reclamações sobre autuações registradas em trechos com redução de velocidade e possível falta de sinalização prévia e visível.
Henriana solicita cópia integral do contrato e de eventuais aditamentos, além de planilhas de pagamentos, notas fiscais, empenhos e ordens bancárias. O objetivo é permitir a fiscalização da execução contratual e verificar como os recursos públicos estão sendo utilizados.
O requerimento pede ainda a relação atualizada e georreferenciada de radares, câmeras, leitores automáticos de placas e demais dispositivos instalados na cidade. A Prefeitura deverá informar o tipo de equipamento, o endereço ou coordenadas e a data de início da operação.
Outro ponto é o envio de relatórios sobre o número de infrações registradas, os valores arrecadados com multas, os investimentos no sistema e a destinação dos recursos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A transparência dessas informações pode ajudar a população a compreender a finalidade da fiscalização eletrônica.
A vereadora também questiona a indisponibilidade do módulo on-line de consulta de multas, que dificulta o acesso dos cidadãos às autuações, aos processos e ao exercício do direito de defesa. Ela solicita esclarecimentos sobre as causas da interrupção, a previsão de restabelecimento e as providências adotadas junto à empresa responsável.
Além da fiscalização, Henriana cobra informações sobre programas permanentes de educação no trânsito para escolas, condutores, pedestres e ciclistas. A proposta é integrar o uso de tecnologia com ações de conscientização e prevenção de acidentes.
Com a iniciativa, a vereadora busca fortalecer o controle público, garantir mais clareza sobre as autuações e assegurar que os equipamentos contribuam efetivamente para a segurança viária. A divulgação das informações poderá ampliar a confiança da população e promover um trânsito mais organizado e seguro em São Sebastião.