Vereadora defendeu mais tempo para analisar os estudos, participação popular e regras para proteger a aplicação dos recursos ambientais.
A vereadora Henriana Lacerda defendeu transparência e responsabilidade na discussão das mudanças na Taxa de Preservação Ambiental (TPA), durante a sessão de terça-feira, 29 de setembro, na Câmara Municipal de São Sebastião. Seu pedido de vista e suas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 foram rejeitados pelo plenário.
Antes da votação, Henriana solicitou mais tempo para examinar os documentos que fundamentavam a alteração da taxa. Segundo a vereadora, os estudos contratados com a FIPE haviam sido concluídos apenas na sexta-feira anterior, enquanto a Câmara era chamada a decidir sobre uma proposta com consequências para o município.
“Se o Executivo teve exatamente um ano para fazer um estudo de viabilidade técnica, por que esta Casa tem que votar esse projeto às pressas, corrido, sem sequer conversar?”, questionou. A parlamentar também perguntou aos colegas se haviam lido os relatórios apresentados.
As emendas de Henriana buscavam garantir que a arrecadação permanecesse vinculada à finalidade ambiental e que a população pudesse acompanhar sua aplicação. Uma das propostas retirava a possibilidade de transferir 30% dos recursos ao Tesouro Municipal para outras despesas.
A vereadora também defendeu a apresentação dos estudos de custos, do planejamento de aplicação e das metas antes da cobrança sob as novas regras, além da divulgação de relatórios mensais e da participação da sociedade no acompanhamento dos recursos.
“A população tem o direito de saber quanto será arrecadado, para onde vai o dinheiro, como será aplicado, quais resultados serão alcançados”, afirmou.
A falta de audiência pública também foi criticada. A parlamentar cobrou diálogo com moradores, representantes do turismo, entidades ambientais e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). Em seu pronunciamento, questionou quem definiria as prioridades dos investimentos, como seria estruturada a participação da sociedade e quais procedimentos garantiriam a fiscalização das despesas.
Henriana observou ainda que uma emenda do vereador João Paulo Teixeira, considerada por ela semelhante à sua proposta sobre a destinação dos recursos, recebeu aprovação. Ao reconhecer avanços no novo texto, destacou que parte das mudanças retomava preocupações que havia apresentado quando votou contra a criação da TPA, em 2025.
O projeto foi aprovado por maioria em primeira votação, com emendas de outros parlamentares e do Executivo, e encaminhado para segunda discussão e votação.
Durante seu pronunciamento, Henriana reafirmou o compromisso de analisar cada proposta conforme seus efeitos para São Sebastião e de defender espaço para o debate público.
“Respeito as divergências, mas nenhuma ameaça, crítica ou pressão vai me impedir de exercer meu mandato com segurança, independência e responsabilidade, porque voto de acordo com a minha consciência e com os interesses da população”, declarou.