Reconhecimento permite ampliar parcerias e fortalecer a atuação da cooperativa em benefício da comunidade de São Sebastião.
A Lei Municipal nº 3.112, de 10 de março de 2025, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, declarou de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho, Produção e Beneficiamento União de São Sebastião (Coopersuss).
Sancionada pelo prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho, a legislação reconhece formalmente a cooperativa como entidade sem fins lucrativos de interesse público. Com isso, a Coopersuss poderá receber a colaboração dos serviços da Administração Municipal, usufruir de benefícios previstos em lei e assumir obrigações dentro de suas finalidades.
A lei destaca que a cooperativa segue princípios como adesão voluntária, gestão democrática, igualdade, transparência, autonomia, responsabilidade social, educação, formação e interesse pela comunidade.
Também são valorizados o respeito aos direitos sociais, a não precarização do trabalho, a valorização do trabalho e a livre iniciativa. Esses fundamentos reforçam o papel da cooperativa no desenvolvimento social e na promoção de relações de trabalho mais justas.
A declaração de utilidade pública poderá facilitar a formalização de parcerias, a participação em projetos institucionais e o acesso a iniciativas de apoio da Administração Municipal. A medida também fortalece a segurança jurídica e o reconhecimento da atuação da entidade no município.
Em contrapartida, a Coopersuss deverá prestar sua colaboração ao Município de acordo com seus objetivos e finalidades. A legislação prevê ainda a entrega de um diploma alusivo à concessão da utilidade pública municipal.
Com a iniciativa, Henriana Lacerda reforça sua atuação em defesa da inclusão social, da cooperação e da valorização de organizações que contribuem para o desenvolvimento de São Sebastião.
A Lei nº 3.112/2025 representa um marco para a Coopersuss e amplia as possibilidades de atuação conjunta com o poder público, fortalecendo ações que podem gerar oportunidades, participação comunitária e benefícios para a população.