Requerimento busca ampliar a oferta de moradias dignas e atender famílias da Costa Sul e da Costa Norte.
A vereadora Henriana Lacerda solicitou à Prefeitura de São Sebastião informações sobre a possibilidade de firmar parcerias com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e com o Governo Federal para viabilizar a construção de casas populares no município. O requerimento foi apresentado em 26 de fevereiro de 2026.
A proposta tem como foco as regiões da Costa Sul e da Costa Norte, onde, segundo o documento, existe demanda crescente por moradias de interesse social. Henriana destaca que diversas famílias ainda vivem em áreas de vulnerabilidade social ou em locais sujeitos a riscos geológicos e ambientais.
O requerimento considera que a moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal e que o Município deve desenvolver políticas públicas capazes de oferecer habitação adequada, infraestrutura e segurança às famílias de baixa renda.
A vereadora questiona se existem tratativas em andamento com a CDHU para a construção de empreendimentos habitacionais e se o Município possui projetos cadastrados ou em elaboração junto ao Governo Federal para a captação de recursos destinados à habitação popular.
Henriana também solicita informações sobre áreas públicas disponíveis ou previamente identificadas na Costa Sul e na Costa Norte que possam receber conjuntos habitacionais. O objetivo é incentivar um planejamento urbano ordenado, com acesso a serviços essenciais e equipamentos públicos.
Outro ponto do pedido é a existência de previsão orçamentária ou planejamento estratégico para ampliar a oferta de moradias populares. Caso ainda não existam projetos ou parcerias, a vereadora quer saber quais medidas o Executivo pretende adotar para viabilizar futuros investimentos.
A construção de casas populares pode contribuir para reduzir o déficit habitacional, oferecer segurança às famílias que vivem em áreas de risco e promover a regularização do crescimento urbano. A medida também poderá fortalecer as comunidades e melhorar o acesso à infraestrutura básica.
Com a iniciativa, Henriana busca garantir transparência sobre as políticas habitacionais e estimular a união entre Município, Estado e União. A formalização de parcerias com a CDHU e o Governo Federal poderá ampliar as oportunidades de acesso à casa própria e promover mais dignidade à população de São Sebastião.