Requerimento solicita informações sobre contrato de R$ 32,9 milhões, andamento da construção e atendimento às famílias atingidas pelas chuvas de 2019.
A vereadora Henriana Lacerda solicitou à Prefeitura de São Sebastião informações e documentos sobre a construção das unidades habitacionais destinadas às famílias afetadas pelas chuvas de 2019, no bairro Barequeçaba. O requerimento foi apresentado em 12 de março de 2026 e busca esclarecer a execução física, financeira e fiscalizatória da obra.
Em 19 de maio de 2019, uma forte chuva provocou danos estruturais em 32 residências localizadas nas ruas Casemiro de Abreu e Genciano Felipe Bueno. Os imóveis foram posteriormente condenados pela Defesa Civil, levando o Município a desapropriar áreas para garantir a segurança e reassentar as famílias atingidas.
O projeto habitacional foi previsto para um terreno desapropriado na Rua Amália Maria de Jesus e contempla 61 Unidades Habitacionais de Interesse Social. Conforme o requerimento, a obra foi autorizada em abril de 2024 e contratada por meio do Contrato nº 193/2024, firmado com a empresa Engetal Engenharia e Construções Ltda., pelo valor global de R$ 32.906.371,13 e prazo de execução de 12 meses.
Henriana solicita informações sobre a situação atual do empreendimento, incluindo a data de início, o percentual de execução, a fase em que se encontra e a vigência do contrato. Em caso de atraso, paralisação ou não início da obra, a vereadora pede que sejam apresentados os motivos e o cronograma físico-financeiro atualizado.
O requerimento também cobra dados sobre valores empenhados, liquidados e pagos, além de cópias das medições, notas fiscais, ordens bancárias e comprovantes de pagamento. A parlamentar quer saber ainda se houve reajustes, reequilíbrios financeiros ou alterações no valor originalmente contratado.
Outro ponto é a fiscalização da obra. Henriana solicita a identificação do gestor e do fiscal do contrato, os atos de designação, relatórios de acompanhamento, notificações, eventuais irregularidades e medidas administrativas ou sanções aplicadas à empresa responsável.
A vereadora também questiona se as 32 famílias atingidas continuam contempladas no projeto, quantas unidades serão destinadas a elas e quais critérios serão utilizados para a distribuição das moradias. O pedido inclui informações sobre auxílio-aluguel ou outros benefícios provisórios oferecidos enquanto as unidades definitivas não são entregues.
Com a iniciativa, Henriana busca garantir transparência sobre um empreendimento de grande relevância social e assegurar que as famílias afetadas tenham acesso à solução habitacional prometida. A fiscalização da execução poderá contribuir para evitar novos atrasos, preservar os recursos públicos e garantir moradia segura e digna aos moradores de Barequeçaba.