Requerimento busca garantir isonomia e valorizar profissionais responsáveis por serviços essenciais em São Sebastião.
A vereadora Henriana Lacerda solicitou à Prefeitura de São Sebastião informações e um estudo de viabilidade para estender o benefício do Vale-Alimentação aos servidores enquadrados no Nível 6 do quadro funcional do Município. O requerimento foi apresentado em 26 de fevereiro de 2026.
Segundo a parlamentar, o reajuste mais recente do benefício contemplou servidores até o Nível 5, deixando de fora trabalhadores do Nível 6. Henriana aponta que a diferença remuneratória entre os níveis é historicamente reduzida, o que pode gerar distorções entre servidores que exercem funções essenciais na Administração Municipal.
Entre os profissionais enquadrados no Nível 6 estão motoristas, encanadores hidráulicos, carpinteiros, pintores de autos e outros trabalhadores responsáveis pela manutenção de serviços públicos. A vereadora destaca que essas atividades impactam diretamente o funcionamento da cidade e o atendimento à população.
O requerimento também considera a defasagem remuneratória acumulada ao longo dos últimos anos e as perdas inflacionárias enfrentadas pelos servidores. A extensão do benefício é apresentada como uma medida de valorização funcional e de promoção da isonomia entre os trabalhadores municipais.
Henriana solicita o número exato de servidores do Nível 6, discriminado por cargo e secretaria, além da estimativa do impacto financeiro mensal e anual da medida. Conforme o documento, o grupo não ultrapassaria 300 funcionários, o que permitiria uma avaliação objetiva dos custos para o Município.
A vereadora questiona ainda se já existem estudos técnicos, pareceres contábeis ou análises de impacto orçamentário sobre a ampliação do Vale-Alimentação. Também pede informações sobre a previsão da medida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Caso não exista planejamento, Henriana solicita que o Executivo informe quais impedimentos legais, técnicos ou financeiros dificultam a inclusão dos servidores do Nível 6. O objetivo é obter dados concretos para avaliar a viabilidade administrativa e orçamentária da proposta.
Com a iniciativa, a vereadora busca fortalecer a política de valorização dos servidores públicos e reduzir desigualdades dentro do quadro funcional. A ampliação do Vale-Alimentação poderá reconhecer o trabalho de profissionais essenciais e contribuir para melhores condições de vida e motivação no serviço público.