Requerimento solicita informações sobre serviços, pontos apagados, pagamentos e aplicação dos recursos da CIP.
A vereadora Henriana Lacerda solicitou à Prefeitura de São Sebastião informações e documentos sobre a execução do contrato firmado com o Consórcio C&C Ilumina para a prestação dos serviços de iluminação pública no município. O requerimento foi apresentado em 30 de julho de 2026.
O contrato, decorrente do Processo Administrativo nº 21.280/2025 e da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, possui valor total estimado de R$ 55.900.116,43. Segundo Henriana, o montante exige acompanhamento permanente da execução física, financeira e dos resultados entregues à população.
A vereadora afirma ter recebido reclamações de moradores sobre pontos de iluminação apagados, demora na manutenção e insuficiência de luz em vias, praças e áreas de circulação. Por isso, solicita informações sobre os serviços previstos, incluindo manutenção preventiva e corretiva, atendimentos emergenciais, modernização e expansão da rede.
O requerimento pede cópia integral do processo administrativo, do contrato, dos aditivos, do plano de trabalho, do cronograma físico-financeiro e das ordens de serviço. Também solicita a identificação do gestor e dos fiscais responsáveis, além dos relatórios de fiscalização já produzidos.
Henriana quer ainda um inventário atualizado dos pontos de iluminação pública, discriminado por bairro e logradouro, com informações sobre luminárias, potência, tecnologia e situação operacional. O pedido inclui relatórios das ordens de serviço, prazos de atendimento, chamados pendentes e tempo médio de solução.
Outro ponto é a existência de um programa de modernização, incluindo a substituição por luminárias de LED. A vereadora solicita metas, cronograma por bairro, quantidade de equipamentos instalados e pendentes, além dos custos unitários e totais.
A parlamentar também cobra informações financeiras sobre medições, notas fiscais, valores empenhados, liquidados e pagos, eventuais glosas e saldo contratual. Em relação à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), pede dados sobre a arrecadação, os repasses ao Município, as despesas custeadas e o saldo disponível.
O requerimento solicita ainda informações sobre reclamações registradas pelos canais oficiais, indicadores de desempenho, não conformidades e eventuais notificações, multas ou outras penalidades aplicadas ao consórcio.
Com a iniciativa, Henriana busca garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que a população receba um serviço de iluminação adequado. A fiscalização do contrato poderá acelerar a solução de pontos apagados, ampliar a segurança noturna, melhorar a mobilidade e qualificar os espaços públicos de São Sebastião.