Requerimento solicita documentos, fiscalização e plano de contingência para garantir a coleta e a destinação adequada dos resíduos.
A vereadora Henriana Lacerda solicitou à Prefeitura de São Sebastião informações detalhadas sobre o contrato vigente para os serviços de limpeza urbana, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. O requerimento foi protocolado em 2 de julho de 2026.
A parlamentar destaca que esses serviços são essenciais para a saúde pública, a proteção ambiental e a qualidade de vida da população. Por isso, defende que a coleta e a limpeza das vias ocorram de forma contínua, regular, eficiente e segura, evitando o acúmulo de resíduos e outros riscos à comunidade.
Henriana solicita que o Executivo informe qual instrumento contratual está em vigor, qual empresa é responsável pela execução, o prazo de validade, o valor global e mensal, a modalidade de contratação e a fonte dos recursos utilizados. Também pede cópia integral do contrato, termos de referência, planilhas de custos, pareceres jurídicos, empenhos, aditivos e publicações oficiais.
O requerimento questiona ainda se existe licitação em andamento ou concluída para a contratação definitiva dos serviços. Caso haja procedimento, a vereadora solicita informações sobre a fase atual, o valor estimado, a previsão de conclusão e a assinatura de um novo contrato.
Outro ponto é a fiscalização da execução contratual. Henriana pede a identificação do gestor e dos fiscais responsáveis, os atos de designação, relatórios de acompanhamento e informações sobre eventuais notificações, advertências, multas ou outras sanções aplicadas à empresa.
A parlamentar também solicita um relatório dos pagamentos realizados nos últimos 12 meses, com os números de empenhos, liquidações, ordens de pagamento, datas, valores e serviços correspondentes. O objetivo é permitir a conferência da aplicação dos recursos públicos e da correspondência entre os pagamentos e os serviços prestados.
O pedido inclui ainda informações sobre a existência de um plano de contingência para garantir a continuidade da limpeza urbana em casos de encerramento contratual, paralisação, rescisão ou impossibilidade de atuação da empresa responsável. Henriana também quer saber se os documentos estão disponíveis no Portal da Transparência e solicita que sejam encaminhados à Câmara em formato digital.
Com a iniciativa, a vereadora busca fortalecer a fiscalização, evitar interrupções na coleta e garantir que os resíduos sejam transportados e destinados corretamente. A transparência sobre o contrato e a existência de um plano de emergência poderão contribuir para uma cidade mais limpa, saudável e protegida contra impactos ambientais.