Requerimento solicita fiscalização integrada, responsabilização e medidas de proteção ambiental no entorno de áreas protegidas.
A vereadora Henriana Lacerda solicitou à Prefeitura de São Sebastião providências urgentes para conter invasões, ocupações irregulares e desmatamento em áreas protegidas do município, especialmente na região da APA Baleia-Sahy e seu entorno. O requerimento foi apresentado em 3 de junho de 2026.
Segundo dados de relatório do Instituto Conservação Costeira (ICC), citado no documento, cerca de 77 mil metros quadrados de vegetação teriam sido suprimidos apenas no último ano, área equivalente a aproximadamente 11 campos de futebol. O monitoramento também teria registrado mais de 111 denúncias desde 2025.
O requerimento aponta ainda o surgimento de novas construções em diferentes localidades, como Barreirinha, Piavú, Baleia Verde e Vila Sahy. Conforme os dados apresentados, seriam cerca de 65 novas casas na Barreirinha, aproximadamente 150 no Piavú entre 2019 e 2026 e cerca de 233 na Baleia Verde.
Henriana alerta que parte dessas ocupações estaria avançando sobre áreas de preservação permanente, regiões ambientalmente protegidas e locais sujeitos a riscos geológicos. A preocupação é agravada pelos impactos provocados pelas chuvas de 2023 e pela possibilidade de novos desastres socioambientais.
A vereadora solicita informações sobre as ações de fiscalização realizadas pelas secretarias de Meio Ambiente, Habitação, Segurança, Obras e pela Procuradoria-Geral do Município. Também questiona a existência de um plano contínuo de fiscalização, com equipes, cronograma e atuação integrada com a Polícia Ambiental, Ministério Público e órgãos estaduais e federais.
O pedido inclui dados sobre autos de infração, demolições administrativas, processos de responsabilização e ações judiciais relacionadas às ocupações. Henriana também quer saber se foram identificados loteadores clandestinos ou grupos responsáveis por estimular novas invasões.
Entre as medidas preventivas sugeridas estão o monitoramento territorial, instalação de barreiras físicas, uso de tecnologia e drones, além de políticas habitacionais e ações educativas para reduzir a pressão por ocupações irregulares. A parlamentar ainda questiona quais providências foram adotadas após as denúncias registradas e como está sendo cumprida a decisão judicial de congelamento das áreas, de 2019.
Com a iniciativa, Henriana busca preservar a Mata Atlântica, proteger áreas de mananciais e reduzir riscos à população. A fiscalização integrada e a adoção de medidas de ordenamento territorial poderão conter a degradação ambiental, evitar novos prejuízos e garantir um desenvolvimento mais seguro e sustentável para São Sebastião.