Reconhecimento fortalece a atuação da associação em defesa do meio ambiente, da infraestrutura e da qualidade de vida em Toque-Toque Pequeno.
A Lei Municipal nº 3.139, de 4 de setembro de 2025, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, declarou de utilidade pública a Associação Amigos de Toque-Toque Pequeno (SAPEQUE). A entidade sem fins lucrativos atua em pautas relacionadas ao desenvolvimento e à preservação do bairro.
A legislação reconhece formalmente a importância da associação e permite que ela receba colaboração dos serviços da Administração Municipal, usufrua de benefícios previstos em lei e estabeleça parcerias para desenvolver ações dentro de suas finalidades.
Entre os objetivos da SAPEQUE estão a preservação do meio ambiente natural, urbano, histórico e paisagístico de Toque-Toque Pequeno. A associação também poderá analisar, propor e auxiliar na implementação de soluções para áreas como saúde pública, educação, saneamento, transporte e segurança.
A lei prevê ainda a participação da entidade em ações de controle da poluição em rios, praias e no mar, prevenção de desmatamentos, limpeza de espaços públicos, coleta de resíduos e conservação das vias, praças e demais áreas do bairro.
Outro destaque é a valorização das características históricas e culturais de Toque-Toque Pequeno, especialmente da pesca artesanal. A SAPEQUE também poderá incentivar atividades culturais, sociais e recreativas, promovendo convivência, confraternização e solidariedade entre os moradores.
A declaração de utilidade pública amplia as possibilidades de cooperação entre a associação e o poder público municipal. A medida pode facilitar a construção de projetos voltados à preservação ambiental, à melhoria da infraestrutura e ao fortalecimento da participação comunitária.
Para garantir transparência, a lei determina que a SAPEQUE encaminhe anualmente à Câmara Municipal relatório de atividades, declaração de cumprimento dos requisitos legais, eventuais alterações estatutárias, balancete contábil e ficha cadastral atualizada.
Com a iniciativa, Henriana Lacerda reforça seu compromisso com a valorização das organizações comunitárias e com a participação dos moradores nas decisões que envolvem o desenvolvimento do bairro. O reconhecimento da SAPEQUE poderá contribuir para ações mais integradas e para a melhoria da qualidade de vida em Toque-Toque Pequeno.