A vereadora Henriana Lacerda apresentou o Requerimento nº 138/2025, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta terça-feira (9). No documento, a parlamentar solicita ao Poder Executivo a implementação de um conjunto de medidas voltadas à valorização cultural, infraestrutura, saúde e inclusão das comunidades indígenas residentes nas Terras Indígenas Rio Silveiras, localizadas no município de São Sebastião.

A parlamentar solicita que sejam adotadas ações específicas de apoio às famílias indígenas da etnia Guarani, respeitando os direitos assegurados pela Constituição Federal e as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. 

O requerimento propõe um conjunto de medidas articuladas entre as secretarias municipais competentes.

Entre os pontos abordados, a vereadora solicita informações sobre programas existentes nas áreas de cultura, turismo, infraestrutura, saúde, segurança alimentar e educação, além da possibilidade de implementação das seguintes iniciativas:

• Construção de espaço de acolhimento para exposição e comercialização de artesanatos indígenas;
  
  
• Melhorias na estrada de acesso às Terras Indígenas Rio Silveiras;
   
• Instalação de portal de sinalização na entrada da aldeia;
   
• Manutenção e concretagem da ponte sobre o Rio Silveiras;
   
• Criação de programa de saúde indígena com equipes multidisciplinares;
   
• Construção de cozinhas comunitárias e casa de apoio na área central da cidade;
   
• Promoção de ações de inclusão cultural e apoio ao turismo sustentável;
   
• Campanhas educativas sobre os direitos dos povos indígenas nas escolas públicas.

Henriana destacou que a proposta visa garantir respeito, dignidade e acesso a serviços públicos essenciais para a comunidade indígena, com foco na preservação das tradições, promoção da igualdade e fortalecimento do diálogo intercultural.

“A Constituição é clara quanto à proteção dos povos indígenas. Cabe ao município também zelar por esse compromisso. Precisamos transformar o reconhecimento em ações concretas que promovam o bem-estar e a valorização cultural dessas comunidades”, afirmou a vereadora.